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Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca IBFC no concurso para SEPLAG-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual de Minas Gerais, Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Analise as seguintes afirmativas:
I. A violação ao Código de Conduta Ética praticada por
servidor público poderá ensejar a aplicação da censura
ética, no caso de grave lesividade ou se verificada a
reincidência na prática de ato cuja sanção aplicada
tenha sido a suspensão.
II. A autoridade que violar o Código de Conduta Ética fica sujeita à sanção de advertência. Cessado o vínculo com a Administração Pública, será aplicável a sanção de censura ética.
III. A Comissão de Ética, após o devido processo legal, decidiu que José Paulo, servidor público do Estado de Minas Gerais, cometeu infração cuja sanção aplicável é a advertência verbal. Nessa hipótese, a decisão poderá ser aplicada imediatamente pela própria Comissão de Ética.
Está correto o que se afirma em: