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Considerando a Lei n.º 14.133/2021, denominada nova Lei de Licitações, julgue o item.Em regra, é vedado ao agente público designado para atuar na área...
Quanto à Lei n.° 9.784/1999, para fins relacionados ao processo administrativo, a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e...
A expressão atos da Administração traduz sentido amplo e indica todo e qualquer ato que se origine dos inúmeros órgãos que compõem o sistema administr...
À luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item abaixo, acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.Os atos do processo adm...
No que concerne à Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item.Reputa-se agente público, para efeitos da Lei de Improbidade Administrativa, apenas...
Quanto às espécies de ato administrativo, julgue o item.O ato administrativo negocial ocorre quando a manifestação de vontade da Administração Pública...
Julgue o item relativo às diversas teorias sobre os órgãos administrativos.Segundo a teoria da identidade, órgãos e agentes formam uma unidade insepar...
Considerando a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.O contrato administrativo deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas av...
Julgue o item, relativos às normas e aos sistemas de licitação, compras e contratos da Administração PúblicaÉ vedado à Administração Pública rescindir...
Com base na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item.Os atos do processo administrativo dependem de forma determi...