Considerando a Lei n.º 14.133/2021, denominada nova Lei de Licitações, julgue o item.Em regra, é vedado ao agente públic...

À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Para fins de responsabilização por ato de improbidade administrativa, o dolo se configura c...

Quanto ao poder discricionário, assinale a alternativa correta.

O reconhecimento, pela via judicial, da prática de ato de improbidade administrativa importa na suspensão dos direitos políticos do agente público ímp...

Conforme a Lei n.° 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito,

Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item conforme o texto constitucional. O servidor público titular de cargo efetivo ...

À luz da Lei nº 8.429/1992 e de suas alterações, julgue o item abaixo.No caso de condenação, o responsável pelo ato de improbidade está sujeito à comi...

Em se tratando dos poderes administrativos, assim como o uso e abuso do poder, julgue o item a seguir.O poder de polícia é uma atividade típica do Est...

Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. Os atos do processo devem realizar‐se em dias úteis, no horário normal de funcionamento do órgão em que...

De acordo com a Lei n.° 9.784/1999 e com as alterações nela introduzidas pela Lei n.º 14.210/2021, julgue o item. Mantido o eventual dissenso, a técni...

Com base na Lei n.º 8.429/1992 e nas alterações nela promovidas pela Lei n.º 14.230/2021, julgue o item a respeito da indisponibilidade de bens. O blo...