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No que tange ao plano de eficácia do negócio jurídico, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) co...

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457941200930593
Ano: 2010Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Camaçari - BADisciplina: Direito CivilTemas: Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil

No que tange ao plano de eficácia do negócio jurídico, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).


I. Condição, termo e encargo são elementos acidentais do negócio jurídico.

II. O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

III. Em regra, o encargo suspende a aquisição e o exercício do direito.

IV. A condição deriva exclusivamente da vontade das partes, não cabendo à lei impor uma condição.


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