Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200930599De acordo com inciso 1 do Art. 91 da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, servidor público municipal que exerça a...1457941200930599Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Guaraciaba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Guaraciaba | Legislação Municipal de GuaraciabaDe acordo com inciso 1 do Art. 91 da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, servidor público municipal que exerça atividades consideradas penosas, insalubres ou perigosas, poderá:ATer direito a indenização por tempo de serviços insalubre.BTer acrescentado o direito a plano de saúde pelos serviços prestados na aposentadoria.CTer o valor da aposentadoria acrescido em 50%.DTer reduzido o tempo de serviço ou a idade mínima exigida para efeito de aposentadoria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200037114Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo com a Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira (SC), as entidades dotadas e personalidade jurídica própria que compõem a Administração ...Questão 457941200209275Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, "em virtude de sentença judicial transitada em julgado" é uma das condições que possibilita:Questão 457941200741777Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica de Itapiranga/SC, os Conselhos Municipais são órgãos governamentais consultivos, que tem por finalidade:Questão 457941200778582Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica de Santa Helena/SC, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis:Questão 457941200888833Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do município de Guaraciaba/SC, quais são os agentes que exercem seu Poder Executivo?Questão 457941200977444Legislação Municipal (Santa Catarina)Considerando a Lei Orgânica nº 539/2000, sobre a estrutura política-administrativa de São João do Oeste, quais são os Poderes independentes e harmônic...Questão 457941200981243Legislação Municipal (Santa Catarina)Considere as afirmativas relacionadas aos deveres do auxiliar administrativo municipal e identifique as corretas: I.Exercer com zelo e dedicação as at...Questão 457941201347736Legislação Municipal (Santa Catarina)Diz a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC que o dever do Município com a educação será efetivado mediante a garantia de: I.Ensino fundamental, obrigatório...Questão 457941201899306Legislação Municipal (Santa Catarina)Tomando como base o disposto no Código de Posturas de São Miguel do Oeste/SC acerca do comércio ambulante, analise as afirmações a seguir e responda c...Questão 457941201902669Legislação Municipal (Santa Catarina)As vias e logradouros públicos urbanos do Município de Anchieta/SC devem ser utilizados para o fim básico a que se destinam. Além disso, a ninguém é l...