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No que tange à organização do Estado brasileiro, assinale a assertiva verdadeira.
O inciso XXI do artigo 7º da Constituição da República diz que os trabalhadores urbanos e rurais têm direito a “aviso prévio proporcional ao tempo de ...
A norma constante do art. 5º, XX da CF/88, in verbis, “ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado", é norma
Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte enunciado: “Os tratados e convenções internacionais sobre direitos hu...
Na forma do texto constitucional, conceder-se- á habeas corpus
Como situa o jurista Humberto Cunha Filho, “a Constituição brasileira é abundante no tratamento da cultura. Isso fica evidente no fato de que em todos...
As comissões parlamentares de inquérito
Sobre a Segurança Pública, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar-se que
Assinale a opção que completa corretamente a lacuna da seguinte frase: “Conceder-se-á ________________ para proteger direito líquido e certo, não ampa...
Sobre os direitos e garantias fundamentais da pessoa, é INCORRETO afirmar-se que