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Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável:
De acordo com o Artigo 38º da Constituição Federal atualizada, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de ...
A Constituição Federal de 1988, bem como a Lei Complementar nº 87/1996, com suas alterações posteriores, delinearam os princípios do Imposto sobre Ope...
Julgue as seguintes afirmativas sobre medidas provisórias: I. Medida provisória é ato normativo com força de lei que pode ser editado pelo Presidente ...
Pergunta com base na Constituição Federal/88 São condições de elegibilidade, na forma da lei: Assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com a Constituição Federal, pode-se afirmar que:
Assinale a afirmativa correta:
Quando tratamos de assunto Processo Legislativo, podemos afirmar que:
A emenda que manda erradicar qualquer parte de outra proposição é denominada:
Pergunta com base na Constituição Federal / 88 São funções institucionais do Ministério Público: Assinale a alternativa CORRETA.