A Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Re...

Durante toda a gestação, os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.

É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo.

Os profissionais das unidades terciárias de saúde desenvolverão ações sistemáticas, individuais ou coletivas, visando apoio ao aleitamento materno e à alimentação complementar saudável, de forma contínua.

Nos períodos pré-natal, perinatal e pós-natal, o poder público deve proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe

Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção secundária.