Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200930787É vedada a celebração de termo de ajustamento de gestão entre os agentes públicos e os órgãos de controle interno da Adm...1457941200930787Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CREFONO - 3ª RegiãoDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroTexto associadoQuanto à regulamentação da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.É vedada a celebração de termo de ajustamento de gestão entre os agentes públicos e os órgãos de controle interno da Administração Pública. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200032097Direito CivilAcerca dos direitos da personalidade, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ. A imunidade conferida ao advogado pelas palavras proferidas no...Questão 457941200334369Direito CivilCom relação às pessoas jurídicas, julgue o próximo item. A dissolução judicial de pessoa jurídica implica a sua imediata extinção, que se opera, jurid...Questão 457941200465462Direito CivilO professor Daniel Eduardo Braco define o instituto jurídico como: “É múnus público destinado à proteção de outra categoria ou espécie de incapazes: o...Questão 457941200785510Direito CivilEm relação aos contratos, julgue o item seguinte. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alien...Questão 457941200862492Direito CivilEm relação à prescrição e à decadência no direito civil, julgue o item.Diferentemente da prescrição aquisitiva, que atua como força criadora, a extint...Questão 457941201034742Direito CivilNos termos do artigo 205 do Código Civil, se não houver prazo menor fixado em lei, a prescrição ocorre em:Questão 457941201408004Direito CivilCom relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.As obrigações são regidas pela lei do país em que elas se constituírem.Questão 457941201494380Direito CivilA respeito do Código Civil, assinale a alternativa correta, acerca dos negócios jurídicos.Questão 457941201544801Direito CivilDe acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusa...Questão 457941201829529Direito CivilCom relação às normas do Código Civil de 2002 sobre os institutos da prescrição e da decadência, assinale a alternativa incorreta.