No que tange ao habeas data, pode-se afirmar que:

Q: No que tange ao habeas data, pode-se afirmar que:

A) Pode ser impetrado por qualquer cidadão, quando houver no banco de dados informação que possa esclarecer ato lesivo ao patrimônio público. | B) É de competência originária dos Tribunais Regionais Federais, quando o banco de dados estiver vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado. | C) Não é o remédio jurídico adequado para questionar a recusa no fornecimento de certidões. | D) Não pode ser impetrado quando o banco de dados for mantido por pessoa jurídica de direito privado.

457941200930809

Ano: 2011Banca: IESESOrganização: TJ-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Data Constitucional

No que tange ao habeas data, pode-se afirmar que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

No que tange ao habeas data, pode-se afirmar que:

Questões relacionadas para praticar

No que tange ao habeas data, pode-se afirmar que:

Questões relacionadas para praticar