Um servidor público estadual verificou que as desp...

Q: Um servidor público estadual verificou que as despesas com pessoal do ente público em que trabalha excederam o limite máximo estabelecido pela Lei Complementar Federal. Diante dessa situação, assinale

A) O percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos metade no primeiro. | B) O ente deixará de receber transferência voluntária a partir do próximo exercício financeiro, caso a despesa total com pessoal exceda o limite no primeiro quadrimestre do último ano do mandato dos titulares do Poder. | C) O ente pode reduzir de forma temporária a jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária. | D) O ente poderá exonerar servidores não estáveis, mas é vedada a exoneração de servidores estáveis. | E) O ente poderá reduzir os valores atribuídos a cargos e funções, mas é vedada a sua extinção.

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Ano: 2025Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: TRE-TODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão de Despesas Públicas | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Um servidor público estadual verificou que as despesas com pessoal do ente público em que trabalha excederam o limite máximo estabelecido pela Lei Complementar Federal. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.

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