Em conformidade com a Lei n.º 6.38/1981, assinale os itens com (V) verdadeiro ou (F) falso
e marque a alternativa correta.
( ) A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e
recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições
ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da
dignidade da vida humana.
( ) As diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente serão formuladas em normas e planos,
destinados a orientar a ação dos Governos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos
Territórios e dos Municípios, no que se relaciona com a preservação da qualidade ambiental
e manutenção do equilíbrio ecológico, observados os princípios estabelecidos no art. 2º, da
Lei n.º 6.938/1981.
( ) Integrarão, também, o CONAMA, entre outros, representantes dos Governos dos Estados,
indicados de acordo com o estabelecido em regulamento, podendo ser adotado um critério
de delegação por regiões, com indicação alternativa do representante comum, garantida
sempre a participação de um representante dos Estados em cujo território haja área crítica
de poluição, assim considerada por decreto federal.