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Sobre a definição de tributo, conforme a Lei nº 4.320/64 e as leis vigentes assinale a alternativa CORRETA:
Nos casos em que a realização da despesa orçamentária não provoca alteração na situação patrimonial líquida do ente, mas apenas na composição do patri...
Em conformidade com as disposições da Lei nº 4.320/1964, na lei de orçamento:
Imagine que o Município de Canário da Serra empenhou, liquidou e pagou, no exercício de 2022, juros sobre operações de crédito contratadas em anos ant...
Acerca de operações de renúncia de receita, é CORRETO afirmar que:
O município de Aurora elaborou seu Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029, prevendo recursos de R$ 1.200.000,00 por ano para projetos de...
Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa que apresenta respectivamente os termos que completam as lacunas: São consideradas __________ os rec...
De acordo com a legislação brasileira, são instrumentos de transparência da gestão fiscal que devem ser amplamente divulgados, inclusive por meios ele...
Segundo a classificação das receitas públicas, qual das opções abaixo NÃO é considerada uma receita de capital:
Acerca do regime das subvenções previsto na Lei Federal n.º 4.320/1964, é CORRETO afirmar: