Conforme a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação s...

Com relação ao controle de constitucionalidade abstrato de norma estadual, quando esta for submetida ao duplo controle judicial, por meio de ação dire...

Dentre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, consta a seguinte previsão:

Quanto aos efeitos da declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:

Sobre nacionalidade, é correto afirmar, nos termos da Constituição Federal:

Nos termos da Constituição Federal, o voto popular

O art. 5.º, inciso LXXI, da Constituição Federal, estabelece que “conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne ...