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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca OBJETIVA no concurso para Câmara de Horizontina - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Regulamentos Internos, especificamente sobre Regulamento Interno das Câmaras Municipais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que se refere às competências das Comissões Permanentes da Câmara Municipal, baseando-se na Resolução Legislativa nº 9/2022 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Horizontina, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Comissão de legislação, justiça e redação final.
(2) Comissão de infraestrutura, desenvolvimento e bem-estar social.
( ) Examinar e manifestar-se, sobre a forma de parecer sobre violência doméstica.
( ) Produzir parecer sobre matérias que se relacione a pessoas com deficiência.
( ) Produzir parecer sobre matérias que se relacione a saúde pública.
( ) Examinar e manifestar-se, sobre a forma de parecer, sobre abuso de poder, desrespeito a direito líquido e certo.