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Em relação aos instrumentos da política urbana, conforme a Lei nº 1...

📅 2024🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS📚 Direito Urbanístico
#Estatuto da Cidade

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Estatuto da Cidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200931275
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de São Sebastião do Caí - RSDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade
Em relação aos instrumentos da política urbana, conforme a Lei nº 10.257/2001 – Diretrizes Gerais da Política Urbana, analisar a sentença abaixo: 


A usucapião especial de imóvel urbano é aquela que dá o direito de preempção ao Poder Público municipal com preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares (1ª parte). O plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário (2ª parte).   


A sentença está: 
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