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Sobre os direitos garantidos pela Constituição Federal, analisar a ...

📅 2023🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Horizontina - RS📚 Direito Constitucional
#Direito à Liberdade#Direitos Fundamentais#Direito à Vida

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Horizontina - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direito à Liberdade, Direitos Fundamentais, Direito à Vida.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200931357
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à Vida
Sobre os direitos garantidos pela Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:


Em casos específicos, previstos em Lei Complementar, será permitida a tortura (1ª parte). Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (2ª parte).


A sentença está:
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