Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200931401Segundo a Constituição Federal de 1988, constitui uma inovação primária na ordem jurídica promovida pelo chefe do Execut...1457941200931401Ano: 2020Banca: FCCOrganização: AL-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoSegundo a Constituição Federal de 1988, constitui uma inovação primária na ordem jurídica promovida pelo chefe do Executivo ad referendum do Parlamento: ALei delegada. BMedida Provisória. CProposta de lei complementar de iniciativa privativa do chefe do Executivo. DDecreto-lei. EDecreto do Presidente da República.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200049822Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o Plano Plurianual; as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos An...Questão 457941200132691Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, normas relativas a critérios especiais de tributação, com objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, b...Questão 457941200291808Direito ConstitucionalAo Sistema Único de Saúde competeQuestão 457941200305470Direito ConstitucionalLei estadual dispõe sobre a comercialização de artigos de conveniência e a prestação de serviços de utilidade pública em farmácias e drogarias. Seus d...Questão 457941200347103Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, constitui crime imprescritível a prática deQuestão 457941200683238Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, nó que concerne à advocacia pública, a Advocacia-Geral da UniãoQuestão 457941200962001Direito ConstitucionalDentre as espécies normativas passíveis de serem manejadas no ordenamento jurídico brasileiro estão a lei ordinária e a lei complementar. Como semelha...Questão 457941201599445Direito ConstitucionalO Poder Constituinte, que consiste na possibilidade que os Estados-membros têm, em virtude de sua autonomia político-administrativa, de se auto-organi...Questão 457941201749263Direito ConstitucionalA segurança viária, nos termos da Constituição Federal,Questão 457941202034674Direito ConstitucionalFernanda, brasileira, estava a serviço do Brasil na Colômbia quando sua filha Carolina nasceu em território colombiano. Em conformidade com a Constitu...