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O sujeito passivo da TCFA é obrigado a entregar o relatório das atividades exercidas no ano anterior até:
Julgue se as afirmações abaixo a respeito da Educação Ambiental são verdadeiras e em seguida assinale alternativa correta. I. A educação ambiental na ...
De acordo com o Art. 3º-A da Lei nº 11.445/2007, que estabelece o conceito de serviços públicos de abastecimento de água, assinale a alternativa que c...
Com relação à CONAMA 430/11, esta dispõe sobre:
O decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, em seu Art. 1º, dispõe:
As sanções restritivas de direito são, entre outras: I- proibição de contratar com a Administração Pública, pelo período de até três anos. II- perda o...
A Lei nº 6938/81 trata da Política Nacional do Meio Ambiente, que tem por princípios, entre outros: I- racionalização do uso do solo, do subsolo, da á...
Um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) é estruturado com base em normas reconhecidas, como a ISO 14001.Entre os elementos essenciais para sua implementa...
Existem áreas de preservação permanente que são consideradas de interesse social, definidas por ato do Chefe do Poder Executivo. Sendo essas áreas cob...
Assinale a alternativa correta, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).