Em março de 2020, Pedro, casado com Ana pelo regime da
comunhão parcial de bens desde 2005, formalizou a venda de uma
fazenda avaliada em R$ 3.000.000,00 a seu irmão Lucas pelo valor
de R$ 200.000,00. No entanto, Pedro continuou utilizando a
fazenda normalmente, auferindo renda das atividades agrícolas
como se ainda fosse o proprietário. Não houve efetiva entrega do
valor acordado, e Ana, esposa de Pedro, não teve ciência do
negócio até abril de 2024, quando ocorreu o divórcio do casal.
Diante do fato, Ana procura advogado especializado para saber
seus direitos, pois a fazenda foi adquirida na constância do
casamento e ela nunca teve ciência do negócio celebrado entre os
irmãos.
Com base na situação apresentada e nos dispositivos legais
aplicáveis, é correto afirmar que o negócio jurídico celebrado
entre Pedro e Lucas