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Sobre a obrigatoriedade ou não de ser elaborado um plano diretor, d...

📅 2024🏢 FGV🎯 Prefeitura de Macaé - RJ📚 Direito Urbanístico
#Estatuto da Cidade

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para Prefeitura de Macaé - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Estatuto da Cidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200931507
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade
Sobre a obrigatoriedade ou não de ser elaborado um plano diretor, de acordo com a Lei nº 10.257/2001, analise as afirmativas a seguir.


I. Cidades incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.


II. Cidades inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.


III. Cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.



O plano diretor é obrigatório para as cidades elencadas em
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