Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200931686Julgue o item que se segue, relativos aos poderes da União.Compete exclusivamente ao Congresso Nacional julgar anualment...1457941200931686Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN de Fortaleza - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | LegislativoJulgue o item que se segue, relativos aos poderes da União.Compete exclusivamente ao Congresso Nacional julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente da República bem como prover e extinguir cargos públicos federais, na forma da lei. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200512877Direito ConstitucionalA composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inclui umQuestão 457941200525508Direito ConstitucionalEm relação ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens de 41 a 50 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). Se um decreto do presidente da...Questão 457941200708692Direito ConstitucionalA instituição de regiões metropolitanas pelos estados federados dispensa a edição prévia de lei complementar federal, diante da autonomia que lhes foi...Questão 457941201355054Direito ConstitucionalO encaminhamento, ao Poder Legislativo, das propostas orçamentárias do Supremo Tribunal Federal e dos demais tribunais superiores cabe ao presidente d...Questão 457941201452818Direito ConstitucionalCom base em disposições normativas concernentes à administração pública, julgue o item a seguir.Aos servidores públicos estatutários é vedada a percep...Questão 457941201484612Direito ConstitucionalEm relação à fiscalização contábil, financeira e orçamentária e à correspondente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item subsequente...Questão 457941201550075Direito ConstitucionalAcerca da Constituição Federal de 1988 (CF), da sua classificação e dos princípios constitucionais fundamentais, julgue os itens a seguir.A forma fede...Questão 457941201851909Direito ConstitucionalNo que se refere à administração pública, ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e à organização do Estado, julgue o item seguinte, de acordo com o ...Questão 457941201909687Direito ConstitucionalNo caso em epígrafe, há inconstitucionalidade formal, pois a matéria tributária é de iniciativa privativa do presidente da República.Questão 457941202014428Direito ConstitucionalOs princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais incluem a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a concessão de ...