Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200931786De acordo com a Lei nº 9.790/1999, que trata da qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativo...1457941200931786Ano: 2021Banca: IDIBOrganização: Ministério da EconomiaDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.790/1999 - OSCIPDe acordo com a Lei nº 9.790/1999, que trata da qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), é correto afirmar que Aa OSCIP deve distribuir, entre os seus associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores, os eventuais excedentes operacionais, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio. Bas organizações partidárias não são passíveis de qualificação como OSCIP. Cpode se qualificar como OSCIP a pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos que tenha sido constituída e se encontre em funcionamento regular há, no mínimo, 1 (um) ano. Dos sindicatos podem ser qualificados como OSCIP.Eas cooperativas podem ser qualificadas como OSCIP. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200323619Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 10.028/2000, constitui infração administrativa contra as leis de finanças públicas: I. Deixar de divulgar ou de enviar ao Poder...Questão 457941200569669Legislação FederalA Resolução do Confea n° 1.008, de 09 de dezembro de 2004, dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de inf...Questão 457941200648220Legislação FederalCom base no Decreto nº 9.094/2017, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200904440Legislação FederalSobre a Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013), que dispôs sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática ...Questão 457941200934769Legislação FederalCom base na Lei nº 6.530/1978, é correto afirmar que somente poderão ser membros do Conselho RegionalQuestão 457941200936811Legislação FederalA Resolução-COFECI nº 1.065/2007 estabelece regras para utilização de nome abreviado por pessoas físicas e de fantasia por empresários e pessoas juríd...Questão 457941201190912Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal n0 3.268 de 30 de setembro de 1957, é possível afirmar que o Conselho Federal de Medicina será composto por:Questão 457941201310454Legislação FederalAnalise as assertivas e assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941201663895Legislação FederalA Lei 12.527/2011 regulamenta o acesso a informações previsto na Constituição Federal de 1988. Na referida legislação, há a previsão de que qualquer i...Questão 457941202047658Legislação FederalAcerca das normas gerais aplicáveis às Guardas Municipais, analise os itens abaixo: I. As guardas municipais não poderão ter efetivo superior a 5% (ci...