Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200931846Uma vez a autoridade judicial determinando o arquivamento do inquérito policial por não haver base para a denúncia, é po...1457941200931846Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Conclusão do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial Uma vez a autoridade judicial determinando o arquivamento do inquérito policial por não haver base para a denúncia, é possível que a autoridade policial proceda a novas pesquisas com relação aos mesmos fatos? ASim, caso tenha notícia de outras provas. BNão, pois, com o arquivamento do inquérito policial, o Estado tacitamente renuncia ao ius puniendi. CNão, uma vez que a decisão de arquivamento do inquérito policial faz coisa julgada material. DSim, a qualquer momento desde que fundamente a decisão. ESim, desde que haja autorização judicial fundamentada. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200146188Direito Processual PenalTendo em vista as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento dos Tribunais Superiores acerca da prisão em flagrante, analise as assertiv...Questão 457941200205572Direito Processual PenalDébora é policial civil lotada na Delegacia de Goiânia-GO e recebe um Boletim de Ocorrência que narra a imperícia praticada por uma esteticista. Segun...Questão 457941200210929Direito Processual PenalÉ/São procedimento(s) que deve(m) ser adotado(s) pela autoridade policial nos casos de violência doméstica contra a mulher, por ocasião do registro da...Questão 457941200313328Direito Processual PenalA respeito do prazo para o término do inquérito policial, assinale a alternativa correta.Questão 457941200835665Direito Processual PenalEm processo penal que apura crime de corrupção ativa, o advogado do réu argui, em resposta à acusação, a extinção da punibilidade dos fatos narrados e...Questão 457941201150271Direito Processual PenalSobre o direito processual penal, julgue o item a seguir. Se necessário à prevenção e à repressão dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o mem...Questão 457941201246796Direito Processual PenalNos crimes de ação penal privada, o inquérito policial será iniciadoQuestão 457941201289661Direito Processual PenalEm relação à Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201378528Direito Processual PenalRoberto praticou crime de lesão corporal leve (art. 129, caput, do Código Penal), cuja pena máxima é de um ano de detenção. Nessas circunstâncias, con...Questão 457941201557665Direito Processual PenalSobre o rito especial dos processos sobre crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, o que prescreve o direito processual penal brasileiro?