Uma vez a autoridade judicial determinando o arqui...

Q: Uma vez a autoridade judicial determinando o arquivamento do inquérito policial por não haver base para a denúncia, é possível que a autoridade policial proceda a novas pesquisas com relação aos mesmo

A) Sim, caso tenha notícia de outras provas. | B) Não, pois, com o arquivamento do inquérito policial, o Estado tacitamente renuncia ao ius puniendi. | C) Não, uma vez que a decisão de arquivamento do inquérito policial faz coisa julgada material. | D) Sim, a qualquer momento desde que fundamente a decisão. | E) Sim, desde que haja autorização judicial fundamentada.

457941200931846

Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Conclusão do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial

Uma vez a autoridade judicial determinando o arquivamento do inquérito policial por não haver base para a denúncia, é possível que a autoridade policial proceda a novas pesquisas com relação aos mesmos fatos?

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