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Uma empresa francesa presta serviços para a Petrobras por tempo determinado, possível de ser prorrogado, de acordo com a...

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457941200931897
Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Comércio InternacionalTemas: Regimes Aduaneiros e Tributação | Estrutura do Comércio Internacional Brasileiro
Uma empresa francesa presta serviços para a Petrobras por tempo determinado, possível de ser prorrogado, de acordo com as cláusulas contratuais que regem a  prestação de serviços, e previamente firmadas por ocasião da licitação. Como o serviço prestado necessita da constante importação de partes e equipamentos, a empresa francesa recorre aos benefícios garantidos pelo regime especial REPETRO, que possibilita a importação necessária para o cumprimento do estabelecido no contrato com a suspensão de tributos. De acordo com as regras que regulamentam a utilização dessa modalidade de importação,
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