Com base no Art. 212 da CF/, a União aplicará, anu...

Q: Com base no Art. 212 da CF/, a União aplicará, anualmente, _______, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ______, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de

A) nunca menos de vinte e oito por cento; quinze por cento. | B) nunca menos de vinte e cinco por cento; dezoito por cento. | C) nunca menos de quinze por cento; vinte e oito por cento. | D) nunca menos de dezoito por cento; vinte e cinco por cento. | E) nunca menos de doze por cento; vinte e cinco por cento.

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Ano: 2023Banca: BRBOrganização: Prefeitura de Borda da Mata - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte

Com base no Art. 212 da CF/, a União aplicará, anualmente, _______, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ______, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Preenchem adequadamente as lacunas:

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Com base no Art. 212 da CF/, a União aplicará, anualmente, _______,...

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