Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941200932074Segundo a Lei nº 8.212/1991, são segurados obrigatórios da Previdência Social, as seguintes pessoas físicas, como empreg...1457941200932074Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Curuçá - PADisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Conceito | Fundamentos da Previdência Social | Estrutura e Financiamento da Previdência Social - Lei nº 8.212/1991 | Previdência SocialSegundo a Lei nº 8.212/1991, são segurados obrigatórios da Previdência Social, as seguintes pessoas físicas, como empregado, exceto:AO exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que vinculado a regime próprio de previdência social.BAquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a ela subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular. CAquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.DAquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.EO brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200157005Direito PrevidenciárioExistem atualmente, em nosso País, quatro tipos de aposentadoria, ou seja, quatro diferentes formas de o trabalhador se aposentar através do INSS. Cad...Questão 457941201147761Direito PrevidenciárioO Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, ex...