De acordo com o Artigo 225 da Constituição Federal...

Q: De acordo com o Artigo 225 da Constituição Federal, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Diante disso, é correto afirmar que:

A) As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, desde que pessoas jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados | B) As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei complementar estadual, sem a qual não poderão ser instaladas | C) Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei | D) A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira não são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais | E) São disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais

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Ano: 2023Banca: Instituto DarwinOrganização: CRBio - 5ª RegiãoDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Sustentabilidade Ambiental

De acordo com o Artigo 225 da Constituição Federal, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Diante disso, é correto afirmar que:

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