///
Fala-se em capacidade contributiva absoluta ou objetiva quando se está diante de um fato que se constitua numa manifestação de riqueza; refere-se o te...
O Imposto Predial e Territorial Urbano é um imposto cobrado de quem tem um imóvel urbano. Pode ser casa, apartamento, sala comercial ou qualquer outro...
A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decis...
A obrigação tributária nada mais é do que o pagamento de um tributo obrigatório por um contribuinte, determinado pela legislação. Segundo o Código Tri...
Sobre o cálculo do IPTU, é correto afirmar:
Os Princípios Constitucionais tributários visam proteger garantias e direitos individuais, evitando arbitrariedades por parte do Poder Público, os qua...
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em...
O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. Nesse sentido, considerando o disposto no Código Tributário Nacional...
Conforme o art. 145, do Capítulo I “Do Sistema Tributário Nacional”, da Constituição Federal de 1988 (com atualização das emendas constitucionais), a ...
Sobre o Código Tributário Nacional (CTN) e o Sistema Tributário Nacional, é incorreto afirmar: