Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941200932264Nos termos da Lei Estadual no 1.511/94 (Organização Judiciária do Estado do Mato Grosso do Sul), da decisão que decretar...1457941200932264Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: TJ-MSDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei 1.511/1994 - Código de Organização e Divisão Judiciárias de MS | Tribunal de Justiça de Mato Grosso do SulNos termos da Lei Estadual no 1.511/94 (Organização Judiciária do Estado do Mato Grosso do Sul), da decisão que decretar a remoção compulsória do magistrado,Acaberá pedido de reconsideração ao órgão competente no prazo de cinco dias.Bcaberá recurso no prazo de quinze dias.Ccaberá pedido de impugnação no prazo de dez dias.Dnão caberá nenhuma espécie de revisão da pena.Ecaberá recurso ao Conselho Nacional de Justiça no prazo de dez dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013177Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Em conformidade com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no tocante à escrituração dos atos notariais, é corr...Questão 457941200216924Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)No tocante aos serviços notariais eletrônicos e à Central Notarial de Autenticação Digital (CENAD), é correto afirmar queQuestão 457941200706193Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Conforme as Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, ao Tabelião de Notas é facultado lavrar os atos notariaisQuestão 457941200793821Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)A respeito do Sistema Informatizado Oficial, com base nas Normas da Corregedoria Geral de Justiça, assinale a alternativa correta.Questão 457941201128888Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, no âmbito do Registro Civil das Pessoas Naturais, é correto afirmar que, no livro de na...Questão 457941201177455Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Outorgantes e outorgados solicitam a lavratura de escritura pública de venda e compra fora do horário e dos dias estabelecidos para o atendimento ao p...Questão 457941201245014Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Assinale a alternativa que possua apenas requisitos do assento de nascimento, segundo as normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paul...Questão 457941201480098Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Em conformidade com o Código de Normas, assinale a alternativa correta.Questão 457941201495359Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, no Registro de Títulos e Documentos, o Livro designado sob a letra “E” éQuestão 457941201514990Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Prevê o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Poder Judiciário do Estado do Pará que a qualificação funcional dos servidores deverá resultar de ...