Compete ao município instituir o imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território, cabe...

O secretário de Fazenda de João Pessoa – PB, em razão de incêndio ocorrido no centro dessa cidade no ano de 2014, decidiu, com base em equidade, não r...

Em relação à possibilidade de apreensão de bens ou mercadorias pelo fisco, assinale a opção correta.

Considere que lei tributária tenha instituído novos critérios de apuração de tributo municipal e que tenha ampliado os poderes de investigação do audi...

Com base no disposto na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue os itens a seguir, relativos ao imposto sobre serviços de qualquer natureza. I Há incidê...

A respeito do regime jurídico tributário das taxas, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta acerca da execução de dívida ativa da fazenda pública.

Em relação ao Sistema Tributário Nacional, à luz das disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue.O IPTU e o ITCMD são impo...

No que se refere à legislação tributária básica e suas atualizações, julgue o item que se segue.Uma empresa domiciliada em Goiânia e prestadora, no ae...

Acerca de ICMS, julgue o item a seguir.É possível a cobrança de ICMS sobre as importações de bens realizadas por pessoas físicas e pessoas jurídicas n...

A respeito da competência tributária, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e o disposto no Código Tributár...