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A Constituição Federal prevê, acerca dos militares dos Estados, que
São tipos de penas vedadas pela Constituição da República:
É correto afirmar, sobre precatórios judiciais com base na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que
A respeito dos direitos políticos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Quanto ao habeas corpus, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal, legislar sobre Seguridade Social, Previdência Social e propaganda comercial é, respectivamente, competência
Suponha que o Partido X lhe consulte sobre quais são os requisitos constitucionais para que um partido político tenha acesso aos recursos do fundo par...
Considerando o disposto na Constituição da República, bem como o entendimento jurisprudencial e doutrinário consolidado sobre a organização funcional ...
Assinale a alternativa correta sobre os servidores públicos.
Segundo estabelece expressamente a Constituição Federal, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de contr...