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Determinado Município asfalta as ruas de um bairro residencial em s...

📅 2024🏢 VUNESP🎯 Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP📚 Direito Financeiro
#Receita Pública

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Receita Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200932663
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Receita Pública
Determinado Município asfalta as ruas de um bairro residencial em seu território, cobrando contribuição de melhoria dos moradores dessa área, vez que essa obra representou valorização imobiliária de suas residências.


A receita decorrente dessa cobrança, conforme a Lei n° 4.320/1964, é classificada como
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