Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941202057309Para fins do que dispõe a Constituição Federal, a despesa total com pessoal nos municípios, a cada período de apuração, ...1457941202057309Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade FiscalPara fins do que dispõe a Constituição Federal, a despesa total com pessoal nos municípios, a cada período de apuração, não poderá exceder da receita corrente líquida o percentual deA60%.B54%.C90%.D45%.E80%.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034951Direito FinanceiroOs Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de até _ _____________dias para os municípios que tenham menos de d...Questão 457941200058413Direito FinanceiroDe acordo com o princípio orçamentário da exclusividade, qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre o conteúdo da Lei Orçamentária Anual (LOA)?Questão 457941200529451Direito FinanceiroO controle jurisdicional do orçamento no Brasil é aquele que se realiza procedendo-se a um contraste entre o ato administrativo e a lei que, por seu t...Questão 457941200657803Direito FinanceiroO primeiro estágio da despesa pública éQuestão 457941200860681Direito FinanceiroDurante o curso do exercício fiscal, o Secretário Municipal de Fazenda do Município “X” percebe a inexistência de rubrica orçamentária específica para...Questão 457941200963243Direito FinanceiroNo que tange à receita pública, especificamente da previsão e arrecadação, em consonância com a Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa c...Questão 457941201388687Direito FinanceiroPara os efeitos da Lei Complementar nº 101/00, a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente...Questão 457941201462254Direito FinanceiroNos termos do que dispõe a Lei n° 4.320/64, os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender o superavit do...Questão 457941201614026Direito FinanceiroOs princípios orçamentários constituem-se nas premissas que devem ser observadas na concepção da proposta orçamentária. Dentre eles, aquele que determ...Questão 457941201998247Direito FinanceiroNo passado, a gestão das finanças públicas era dificultada pela existência de múltiplos caixas públicos e múltiplos orçamentos, impedindo uma visão gl...