Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200932912Segundo o Art.3º da Lei Nº 12.527, o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com resp...1457941200932912Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rolim de Moura - RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Fundamentos dos Direitos FundamentaisSegundo o Art.3º da Lei Nº 12.527, o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e quais garantias?AIndividuais.BFísicas.CMorais.DÉticas.ESociais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200067309Direito ConstitucionalSobre a organização dos Poderes, expresso pela Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que o Congresso Nacional terá a competência de autoriza...Questão 457941200396266Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 define que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão...Questão 457941200520860Direito ConstitucionalCom base no Art. 37 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que contém um princípio da Administração Pública.Questão 457941200523068Direito ConstitucionalSão princípios da administração pública expressos na Constituição Federal:Questão 457941200721566Direito ConstitucionalSão direitos sociais atribuídos pela Constituição Federal, EXCETO.Questão 457941200813094Direito ConstitucionalO Art. 204. Da Constituição de 88 mostra que as ações governamentais na área da assistência social são realizadas com recursos do orçamento da segurid...Questão 457941201017216Direito ConstitucionalSobre a Ordem Social, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941201767010Direito ConstitucionalApesar da anterioridade tributária, ou seja, a impossibilidade de instituir tributo ou aumentar alíquota dentro do próprio exercício financeiro, a Con...Questão 457941201953895Direito ConstitucionalO Poder Legislativo Municipal é exercido pela(o)Questão 457941202039775Direito ConstitucionalEm conformidade com o disposto pela Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar ser um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, expres...