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Considerando-se a Lei Municipal nº 5.082/2006 —RPPS, analisar os it...

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Canoas - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Legislação Municipal de Canoas, Regime Próprio de Previdência Social de Canoas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2023🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Canoas - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Legislação Municipal de Canoas#Regime Próprio de Previdência Social de Canoas

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457941200932992
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Canoas | Regime Próprio de Previdência Social de Canoas
Considerando-se a Lei Municipal nº 5.082/2006 —RPPS, analisar os itens abaixo:

I. O desligamento do participante confere-lhe o direito de retirada das contribuições vertidas ao FAPEC.

II. O CANOASPREV procederá, no mínimo a cada quatro anos, o recenseamento previdenciário, abrangendo todos os aposentados e pensionistas do FAPEC.

III. O FAPEC observará as normas de contabilidade fixadas pelo órgão competente do Município.

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