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Quanto à competência tributária, compete aos Municípios instituir impostos sobre:
Sobre Direito Tributário, assinale a alternativa INCORRETA:
Um novo tributo sobre a ocupação de espaços públicos por comerciantes ambulantes foi instituído por uma prefeitura municipal. Durante a fiscalização, ...
A controvérsia sobre a classificação dos tributos em espécies fez com que surgissem quatro principais teorias, que são: bipartite, tripartite, pentapa...
Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza previsto no Código Tributário Municipal.
No tocante à competência tributária é CORRETO afirmar:
Sobre o Sistema Tributário Nacional, previsto no Código Tributário Nacional (CTN), indique a opção INCORRETA:
A respeito das taxas, é CORRETO afirmar que:
Nos termos da Constituição Federal de 1988, são impostos de competência da União, EXCETO:
Quando o crédito tributário regularmente constituído se modifica ou se extingue?