A decisão do processo administrativo poderá impor diretamente à pessoa obrigada compensação por benefícios indevidos ou ...

Considerando o Código Civil, assinale a alternativa correta, quanto aos negócios jurídicos.

Quanto ao direito de família e às sucessões, julgue o item.O Supremo Tribunal Federal fixou, em repercussão geral, o entendimento de que é inconstituc...

De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019 e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.Na hipótese de a autoridade entender conve...

Julgue o item, referentes ao direito civil.No ordenamento brasileiro, é admitida, como regra, a repristinação automática, ou seja, quando uma lei revo...

O agente público federal que tiver que se defender, judicial ou extrajudicialmente, por ato ou conduta praticada no exercício regular de suas atribuiç...

Assinale a alternativa que apresenta o contexto em que a capacidade civil para menores cessa.

Com base no Código Civil, julgue o item a respeito de obrigações e contratos.Nos contratos de adesão, são válidas as cláusulas que estipulem a renúnci...

Acerca das obrigações no direito civil, julgue o item.A obrigação alternativa extingue-se somente com o perecimento de todos os objetos e será válida ...

No que se refere à extinção das obrigações no direito civil, julgue o item.As obrigações puras, com estipulação de data para o pagamento, devem ser so...

Acerca do Código Civil, assinale a opção correta, em relação aos contratos de agência e de distribuição.