Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200933068No caso de um município que NÃO faça a previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de sua competência, os outros...1457941200933068Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TCE-SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Receita Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalNo caso de um município que NÃO faça a previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de sua competência, os outros entes federativos estão vedados de realizar a transferência de receitas Ada quota parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços. Bdecorrente de celebração de convênios. Cdo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Dda quota parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Edo fundo de participação de municípios. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200206823Orçamento e Finanças PúblicasConsidere que o Estado de Pernambuco pretenda instituir um Fundo Especial de Despesa, na forma disciplinada na Lei federal n° 4.320/64, para custear p...Questão 457941200213230Orçamento e Finanças PúblicasAs informações a seguir sobre as receitas de um ente público municipal, referentes ao exercício financeiro de 2021, foram extraídas do seu sistema de ...Questão 457941200358994Orçamento e Finanças PúblicasAcerca do planejamento, segundo a Lei Complementar n° 101/2000, a Lei de Diretrizes Orçamentárias recebeu novas e importantes funções, dentre elas: I....Questão 457941200493648Orçamento e Finanças PúblicasAs despesas referentes ao cumprimento de sentenças judiciais são classificadas na funçãoQuestão 457941201055329Orçamento e Finanças PúblicasSobre créditos extraordinários, é correto afirmar:Questão 457941201174218Orçamento e Finanças PúblicasConsidere:I. Despesa expressamente definida em lei. II. Empenho prévio. III. Dotação própria. IV. Despesa que pode ser submetida ao processo normal de...Questão 457941201265068Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fisc...Questão 457941201429214Orçamento e Finanças PúblicasInclui-se nas competências estabelecidas constitucionalmente para os sistemas de controle interno e externo da Administração pública,Questão 457941201871741Orçamento e Finanças PúblicasNos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que foram incluídos devem, para fi...Questão 457941202069973Orçamento e Finanças PúblicasNo mês de novembro de X1, o setor de contabilidade informa ao ordenador de despesa de um determinado órgão público que não existem dotações suficiente...