Determinado ente federativo almejava celebrar a...

457941200933079

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social

Determinado ente federativo almejava celebrar ajuste com entes privados, de modo que estes pudessem participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde.

Em razão da dúvida a respeito da natureza do instrumento a ser celebrado, o chefe do Poder Executivo formulou consulta ao procurador-geral do referido ente federativo, sendo-lhe corretamente informado que:

deve ser celebrado contrato de direito público, preferencialmente com entes sem fins lucrativos;

deve ser celebrado um instrumento em que haja interesses contrapostos, considerando o pagamento a ser realizado;

deve ser celebrado contrato, de direito público ou privado;

pode ser celebrado contrato de direito público ou convênio, mas apenas com entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

pode ser celebrado um ajuste sob a forma de convênio;

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social

Determinado ente federativo almejava celebrar ajuste com entes privados, de modo que estes pudessem participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde.

deve ser celebrado contrato de direito público, preferencialmente com entes sem fins lucrativos;

deve ser celebrado um instrumento em que haja interesses contrapostos, considerando o pagamento a ser realizado;

deve ser celebrado contrato, de direito público ou privado;

pode ser celebrado contrato de direito público ou convênio, mas apenas com entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

pode ser celebrado um ajuste sob a forma de convênio;

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