Determinado ente federativo almejava celebrar ajus...

Q: Determinado ente federativo almejava celebrar ajuste com entes privados, de modo que estes pudessem participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde. Em razão da dúvida a respeito da naturez

A) deve ser celebrado contrato de direito público, preferencialmente com entes sem fins lucrativos; | B) deve ser celebrado um instrumento em que haja interesses contrapostos, considerando o pagamento a ser realizado; | C) deve ser celebrado contrato, de direito público ou privado; | D) pode ser celebrado contrato de direito público ou convênio, mas apenas com entidades filantrópicas e sem fins lucrativos. | E) pode ser celebrado um ajuste sob a forma de convênio;

457941200933079

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social

Determinado ente federativo almejava celebrar ajuste com entes privados, de modo que estes pudessem participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde.

Em razão da dúvida a respeito da natureza do instrumento a ser celebrado, o chefe do Poder Executivo formulou consulta ao procurador-geral do referido ente federativo, sendo-lhe corretamente informado que:

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