(...)já que seu não exercício, ainda que prolongad...

Q: (...)já que seu não exercício, ainda que prolongado no tempo, não tem o condão de impedir que a pessoa política, querendo, venha a criar, por meio de lei, os tributos que lhe forem constitucionalmente

A) incaducabilidade | B) obrigatoriedade | C) indelegabilidade | D) inalterabilidade | E) irrenunciabilidade

457941200933153

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM Recife - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos e Atributos | Poder Tributário

(...)já que seu não exercício, ainda que prolongado no tempo, não tem o condão de impedir que a pessoa política, querendo, venha a criar, por meio de lei, os tributos que lhe forem constitucionalmente deferidos.

Roque Antonio Carraza. Curso de direito constitucional tributário.

23.ª ed. São Paulo: Editora Malheiros, p. 642 (com adaptações).

Assinale a opção em que é apresentado o atributo da competência tributária descrito no fragmento de texto precedente.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200933153

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM Recife - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos e Atributos | Poder Tributário

Roque Antonio Carraza. Curso de direito constitucional tributário.

23.ª ed. São Paulo: Editora Malheiros, p. 642 (com adaptações).

Assinale a opção em que é apresentado o atributo da competência tributária descrito no fragmento de texto precedente.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

(...)já que seu não exercício, ainda que prolongado no tempo, não t...

Questões relacionadas para praticar

(...)já que seu não exercício, ainda que prolongado no tempo, não t...

Questões relacionadas para praticar