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É fundamento da Lei Geral de Proteção de Dados:
São considerações do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), conforme definido pelo artigo 5º. 1. direitos do cidadão: conjunto de prerrogativas...
Em quais hipóteses o tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer sem fornecimento de consentimento do titular no contexto da LGPD? 1. Cumpri...
Assinale a alternativa que indica corretamente a principal finalidade das licenças Creative Commons.
Analise o texto abaixo extraído da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. “Toda pessoa natural tem assegurada a ............................. de seu...
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
As normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) devem ser observadas por:
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de ...
Relacione as colunas 1 e 2 abaixo, no que se refere à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.Coluna 1 1. Livre concorrência e defesa do consumidor. 2...
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é uma norma brasileira a qual estabelece regras sobre como as empresas devem coletar, armazenar e uti...