Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200933221Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao peculiar interesse e ao bem estar de sua população. Nesse sen...1457941200933221Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Nova Mutum - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosAo Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao peculiar interesse e ao bem estar de sua população. Nesse sentido, cabe privativamente a esse ente da federação a seguinte atribuição:Azelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições de democráticasBfomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentarCdispor sobre organização, administração e execução dos serviços locaisDproporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciênciaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200033765Direito ConstitucionalO orçamento público anual cumpre etapas no ciclo do processo orçamentário com competências atribuídas aos Poderes Legislativo e Executivo, sendo atrib...Questão 457941200342480Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a livre manifestação do pensamento, vedado o anonimato e o direito de resposta, proporcional ao seu agra...Questão 457941200546310Direito ConstitucionalO inciso XIV do artigo 5º da CRFB/88 versa sobre o livre acesso à informação. Acerca desse assunto, é coerente afi rmar que:Questão 457941200571430Direito ConstitucionalA liberdade de expressão é um direito protegido de maneira reforçada na Constituição Brasileira. A tutela desse direito fundamental encontra eco na se...Questão 457941201002240Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 5º, I, da Constituição Federal, “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”. Por força...Questão 457941201109950Direito ConstitucionalDe acordo com a nossa atual Carta Magna de 1988, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário compõem a organização dos Poderes da União. No âmbito ...Questão 457941201249112Direito ConstitucionalKenai dos Santos foi nomeado assessor do Superior Tribunal de Justiça e recebeu, para exame, autos contendo notícias de crimes comuns atribuídos a ocu...Questão 457941201524509Direito ConstitucionalOs artigos 21 e 22 da CRFB/88 tratam, respectivamente, da competência exclusiva e da competência privativa da União. Acerca desse assunto, é correto a...Questão 457941201640799Direito ConstitucionalO Artigo 198, da Constituição Federal de 1988, apresenta as ações e serviços públicos de saúde, os quais se integram em uma rede regionalizada e hiera...Questão 457941202012738Direito ConstitucionalDe acordo com a atual Constituição Federal de 1988, compete privativamente à Câmara dos Deputados: