Início/Questões/Legislação Municipal (Pará)/Questão 457941200933286A Lei Orgânica do Município de Capanema (PA), em seu artigo 100, estabelece que os concursos públicos para preenchimento...1457941200933286Ano: 2024Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Capanema - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Capanema | Lei Orgânica Municipal de CapanemaA Lei Orgânica do Município de Capanema (PA), em seu artigo 100, estabelece que os concursos públicos para preenchimento de cargos, empregos ou funções na administração municipal não poderão ser realizados antes de decorridosAtrinta e cinco dias do encerramento das inscrições, as quais deverão estar abertas por pelo menos doze dias.Bquarenta dias do encerramento das inscrições, as quais deverão estar abertas por pelo menos quatorze dias.Cquarenta e cinco dias do encerramento das inscrições, as quais deverão estar abertas por pelo menos quinze dias.Dtrinta dias do encerramento das inscrições, as quais deverão estar abertas por pelo menos dez dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200119009Legislação Municipal (Pará)O artigo 17 dessa Lei estabelece que o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança denomina-seQuestão 457941200665123Legislação Municipal (Pará)No que se refere à jornada de trabalho dos servidores do município de Marabá, é correto afirmar que:Questão 457941200745672Legislação Municipal (Pará)A responsabilidade do acompanhamento processual no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres-S2iD, em especial para o célere atendimento de eve...Questão 457941201350706Legislação Municipal (Pará)No que tange aos concursos públicos para provimento de cargos do município de Marabá, é correto afirmar queQuestão 457941201527066Legislação Municipal (Pará)Conforme a Lei Ordinária 5.072 de 2022, do Município de Parauapebas-PA, o Sistema Municipal de Defesa Civil será coordenadoQuestão 457941201597430Legislação Municipal (Pará)Tendo em vista a proteção da família, da criança, do adolescente, do idoso e do deficiente, a Lei Orgânica de Bagre determina, em seu Capítulo VII, qu...Questão 457941201616805Legislação Municipal (Pará)Não é condição essencial para a investidura nos cargos de titulares de autarquias e fundações:Questão 457941201864093Legislação Municipal (Pará)Com base no §1º do artigo 18 dessa Lei, avalie as asserções a seguir: I. O estágio probatório será retomado a partir do retorno de um servidor ao carg...Questão 457941201895401Legislação Municipal (Pará)Para progressão funcional do servidor público titular do cargo efetivo da Guarda Municipal do Município de Capanema (Lei nº 6.458/2020 – Plano de Carg...Questão 457941201927444Legislação Municipal (Pará)Sobre o exercício do cargo, disciplinado na lei 17.331/2008, é correto afirmar que