A norma contida no art. 5º, inciso XIII, da Consti...

Q: A norma contida no art. 5º, inciso XIII, da Constituição da República, ao estabelecer que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a

A) limitada, de princípio institutivo e de aplicabilidade diferida. | B) limitada, de princípio programático e de aplicabilidade diferida. | C) contida e de aplicabilidade imediata. | D) plena, de princípio institutivo e de aplicabilidade imediata.

457941200933295

Ano: 2023Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais

A norma contida no art. 5º, inciso XIII, da Constituição da República, ao estabelecer que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”, pode ser classificada como sendo de eficácia

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