Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200933357Conforme disposto no Código Tributário Nacional – CTN –, é correto afirmar que a expressão "legislação tributária" compr...1457941200933357Ano: 2016Banca: UECE-CEVOrganização: Prefeitura de Amontada - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Conceitos de Legislação TributáriaConforme disposto no Código Tributário Nacional – CTN –, é correto afirmar que a expressão "legislação tributária" compreende Aas leis, as convenções internacionais, os convênios, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos, excetuando-se as relações jurídicas a eles pertinentes.Bas leis, as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, exclusivamente no todo, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.Cas leis, os tratados e as convenções internacionais, os convênios, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. Das leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200238366Direito TributárioConsiderando o Código Tributário do Município de Tianguá, assinale a opção que NÃO corresponde aos serviços elencados como Fato Gerador do Imposto Sob...Questão 457941200446686Direito TributárioSegundo as normas gerais de Direito Tributário, previstas no Código Tributário Nacional,Questão 457941200462591Direito TributárioEm matéria de administração tributária, é correto afirmar queQuestão 457941200784241Direito TributárioNo que diz respeito à responsabilidade tributária é correto afirmar queQuestão 457941201009599Direito TributárioO dinheiro recebido, mensalmente, pelas prefeituras municipais, a título de Fundo de Participação dos Municípios (FPM), é produto da arrecadaçãoQuestão 457941201317970Direito TributárioSobre a retenção de tributos federais, é correto afirmar queQuestão 457941201432158Direito TributárioNo que diz respeito à obrigação tributária principal, é correto afirmar que tem por objetoQuestão 457941201589245Direito TributárioO imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis a qualquer título, por ato oneroso, desde que não compreendido na competência do Estado – IT...Questão 457941201605909Direito TributárioConsidera-se contribuinte do ISSQNQuestão 457941201970705Direito TributárioAtente ao que se diz a respeito da cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso...