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Determinado município da federação brasileira, visando dar cumprimento a sua estratégia organizacional, implantou o programa denominado Administração ...
Fundamentada no seu poder de autotutela administrativa, a Administração pública Federal procedeu à revisão nas vantagens concedidas a servidor público...
Considerando o disposto na Lei n. 8.112/90, assinale a opção correta.
Assinale a opção que contempla três atributos do poder de polícia.
Identifique, entre as assertivas abaixo, a que corresponda a um ato administrativo complexo, observada a concepção técnica usual de nossa doutrina pát...
Sobre a Parceria Público-Privada (PPP), assinale a opção correta.
No que se refere às transferências de recursos da União, é correto afirmar:
Acerca da disciplina de contratação de serviços continuados ou não, por órgãos ou entidades do SISG introduzida pela IN 02, de 30 de abril de 2008 e a...
No que concerne à revogação do ato administrativo, assinale a opção correta.
Assinale a opção incorreta, no tocante à revogação do ato administrativo.