Segundo a Lei Orgânica do Município de Maricá é co...

Q: Segundo a Lei Orgânica do Município de Maricá é correto afirmar que:

A) o funcionário municipal será colocado à disposição de órgãos de outros municípios ou do Estado, percebendo remuneração do Município. | B) é assegurada a isenção de pagamento de taxas de inscrição para todos os postulantes e investidura em cargo ou emprego público, independentemente da renda declarada. | C) é assegurado o exercício cumulativo de dois cargos ou emprego privativo de profissionais de saúde que estiverem sendo exercidos na administração pública, direta ou indireta, na data da promulgação da Constituição Federal. | D) os servidores municipais que, á época da promulgação da Constituição Federal, contavam cinco anos de serviço efetivo, serão automaticamente transformados ou transferidos de cargos ou categorias funcionais. | E) o décimo-terceiro salário devido aos servidores do Município será pago em uma única parcela, no mês de novembro.

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Ano: 2017Banca: Instituto AcessoOrganização: CODEMAR Disciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Maricá | Legislação Municipal de Maricá

Segundo a Lei Orgânica do Município de Maricá é correto afirmar que:

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