Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941201544923De acordo com o Decreto 47 de fevereiro de 2013, do Município de Maricá, o pedido de alteração de contratos deverá ser i...1457941201544923Ano: 2017Banca: Instituto AcessoOrganização: CODEMAR Disciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de MaricáDe acordo com o Decreto 47 de fevereiro de 2013, do Município de Maricá, o pedido de alteração de contratos deverá ser iniciado com solicitação do órgão interessado e acompanhado de:Asomente da especificação da previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes da alteração.Bcomprovação de vantajosidade da prorrogação, na forma estipulada no §4º, do art.3º deste Decreto.Cparecer da secretaria de finanças manifestando interesse na alteração, quando não se tratar de alteração bilateral do contrato, nos termos da Lei n.º 8666/93.Dapenas justificativa circunstanciada para a alteração.Eno caso de modificação dos itens constantes do contrato original: apenas planilha de modificação de itens contendo itens acrescentados e excluídos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200127462Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Relativamente aos prazos praticados pelos agentes públicos, previstos na Lei Orgânica do Município de Maricá é correto afirmar:Questão 457941200331204Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com Decreto 47/2013, é incorreto afirmar que:Questão 457941200933476Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Segundo a Lei Orgânica do Município de Maricá é correto afirmar que:Questão 457941200986154Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Maricá, ao Município é vedado, exceto:Questão 457941201370000Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Orgânica de Maricá, cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre as seguintes matérias, exceto:Questão 457941201814416Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Prefeito do Município de Maricá empossado em 01 de janeiro de 2017 consultou o Procurador Municipal, para saber sobre as atribuições do cargo de Pre...