Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200933497O poder de polícia deve ser exercido pela Administração Pública de acordo com o interesse público. Por tal razão é chama...1457941200933497Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: TRE-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de Polícia | Poderes AdministrativosO poder de polícia deve ser exercido pela Administração Pública de acordo com o interesse público. Por tal razão é chamado de poder-dever. A esse respeito, é correto afirmar que o poder de polícia Aimpõe que a Administração Pública apure infrações e aplique penalidades, mesmo que não haja legislação prévia.Bé uma competência estatal que autoriza o agente público a restringir a liberdade e a propriedade em nome do interesse público, desde que sejam observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.Cé amplo e permite a edição de regulamentos autônomos e executórios à margem da lei.Dé discricionário e confere ao administrador a liberdade subjetiva de aplicar sanções ainda que em desacordo com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200111294Direito AdministrativoSobre a Administração Pública Direta e Indireta, analise as afirmativas a seguir. I. Pela descentralização o ente federativo procede a uma divisão int...Questão 457941200495245Direito AdministrativoTendo como base a Lei da Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230/2021 e suas alterações, analise as afirmativas a ...Questão 457941200521405Direito AdministrativoSobre os Princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941200636003Direito AdministrativoAssinale a alternativa cujo conceito apresentado NÃO pode ser diretamente associado ao fenômeno da descentralização.Questão 457941200841660Direito AdministrativoDentre as peculiaridades do contrato administrativo consta sanção que extrapola os limites contratuais e que, consoante à Lei Federal nº 8.666/1993, c...Questão 457941200929087Direito AdministrativoA Parceria Público Privada – PPP – é uma das principais ferramentas utilizadas pelo Governo para a realização de investimentos na área de infraestrutu...Questão 457941201082797Direito AdministrativoA respeito do controle na Administração Pública municipal, analise as afirmativas a seguir. I. Os órgãos federais responsáveis pelos programas conserv...Questão 457941201182231Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta:Questão 457941201253275Direito AdministrativoSobre o controle administrativo NÃO é correto afirmar queQuestão 457941201915880Direito AdministrativoSobre o instituto das parcerias público-privadas, assinale a afirmativa correta.